A quem esta política se aplica
Esta política descreve o tratamento de dados no cadastro de usuários, na compra e no anúncio de passagens, hospedagens, restaurantes, eventos e passeios, na emissão e consulta de bilhetes e nos canais de atendimento da NAVI Amazônia. Não pressupõe que todos os serviços apresentados como “em breve” já estejam em operação.
A plataforma é operada por NAVI AMAZONIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS NAUTICOS LTDA, CNPJ 69.161.038/0001-42. A NAVI decide sobre os tratamentos necessários à sua plataforma. Transportadoras e processadores também tratam dados para suas próprias atividades e obrigações. As responsabilidades dependem do papel efetivo de cada participante, sem exclusão de direitos do titular.
Quais informações são utilizadas
- Passageiros e compra: nome, documento, categoria tarifária, data de nascimento quando solicitada, itinerário, horários, valores, situação do pagamento e contatos fornecidos para o bilhete.
- Viagem e adicionais: código do bilhete, reservas, remarcações, validação de embarque, itens transportados e placas de veículos quando aplicáveis.
- Empresas e representantes: identificação empresarial, CNPJ, contatos, responsáveis, contas de acesso, programações, preços, imagens dos serviços e documentos necessários à análise dos anúncios.
- Atendimento: mensagens, protocolos e PDFs encaminhados. Envie apenas o necessário e não inclua documentos de terceiros sem justificativa.
- Funcionamento e proteção: registros técnicos de acesso, sessão, transações e erros, conforme a infraestrutura utilizada.
Por que os dados são tratados
Os dados apoiam a reserva, cobrança, emissão do bilhete, identificação para embarque, atendimento, remarcação, prevenção de fraude, obrigações regulatórias e exercício de direitos. A base legal é definida por finalidade, incluindo execução contratual, obrigação legal e exercício regular de direitos; consentimento será solicitado quando for a base adequada.
Informações sobre deficiência ou saúde exigem tratamento restrito e uma hipótese legal específica. Não envie laudos por iniciativa própria; solicite orientação sobre os documentos indispensáveis ao benefício. Dados de crianças e adolescentes devem ser tratados com atenção ao melhor interesse e à representação necessária.
Contatos fornecidos para receber o bilhete não representam autorização automática para campanhas comerciais.
Com quem as informações podem ser compartilhadas
A transportadora ou prestador recebe os dados necessários à execução do serviço e à validação do bilhete. O Mercado Pago participa do processamento das passagens.
Fornecedores de hospedagem, armazenamento e comunicação recebem somente os dados necessários ao funcionamento da plataforma e à entrega dos bilhetes. O uso desses serviços pode envolver processamento fora do Brasil, sujeito às garantias legais aplicáveis e aos contratos com os prestadores.
Também pode haver fornecimento de informações às autoridades, para obrigação legal, ordem válida ou exercício de direitos. O compartilhamento deve respeitar finalidade, necessidade e controle de acesso.
Pagamento, acesso e segurança
O checkout usa recursos do processador para a proteção dos dados de pagamento. O registro do bilhete no servidor não inclui o número completo do cartão nem o CVV. Dados enviados ao processador estão sujeitos também às regras desse serviço.
Mensagens entre empresa e NAVI e seus PDFs têm acesso restrito. O link privado e o QR Code do bilhete permitem consultas relacionadas à viagem; não os divulgue em redes sociais. As contas devem usar senhas individuais e ser encerradas em dispositivos compartilhados.
Medidas técnicas reduzem riscos, mas nenhum serviço pode prometer risco zero. Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada ao atendimento sem enviar senha ou código de autenticação.
Cookies e armazenamento no dispositivo
O site utiliza recursos de sessão e armazenamento no navegador para autenticação, continuidade de formulários e funcionamento das telas. Limpar esses dados pode encerrar a sessão ou apagar informações que ainda não tenham sido enviadas ao servidor.
O Mercado Pago e outros recursos externos usados na contratação podem empregar mecanismos próprios de segurança e prevenção de fraude. Esta política não concede autorização genérica para rastreamento publicitário. Novas finalidades opcionais devem ser explicadas e receber a escolha apropriada do usuário.
Prazo de conservação e seus direitos
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário à finalidade, às obrigações aplicáveis e à defesa de direitos. Um pedido de exclusão não exige apagar registros cuja conservação seja obrigatória; eventual retenção deve ser justificada e limitada.
Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informações de compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, além dos demais direitos da LGPD. A revogação de consentimento não elimina tratamentos fundados em outra hipótese legal.
Envie o pedido para naviamazonia@gmail.com, identificando o atendimento como “Privacidade”. Poderá ser necessária verificação proporcional de identidade. Não envie documento completo sem orientação. A NAVI deverá responder conforme os prazos e condições legais.
Contato e atualizações
Canal NAVI para privacidade: naviamazonia@gmail.com. Endereço divulgado: Trav. São Francisco, nº 437, Belém–PA. Alterações nesta política terão data e versão identificadas.
Referência: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD. Consulte também as orientações da ANPD.