Como solicitar atendimento
Para remarcar, abra Remarcar viagem e use o link do bilhete. Para cancelar, pedir reembolso ou relatar um problema, envie sua solicitação para naviamazonia@gmail.com. Informe código do bilhete, nome do comprador, origem, destino, data da viagem e o pedido.
Não é necessário informar senha ou dados completos do cartão. Guarde a mensagem e seu horário de envio. A data da solicitação deve ser considerada mesmo que a análise aconteça depois. A NAVI coordena o atendimento com a transportadora e informa a solução e o cálculo aplicável.
Remarcação online e validade de seis meses
A ferramenta permite solicitar outra saída do mesmo trecho e embarcação, para todos os passageiros do bilhete, desde que existam vagas, não haja embarque registrado e sejam respeitadas as condições tarifárias. No momento, se a tarifa ou a gratuidade mudar, a alteração online pode ser bloqueada; procure atendimento para análise.
A validade exibida é de seis meses de calendário desde a emissão original, até 23h59 da data-limite no horário de Belém. Nos meses mais curtos, considera-se seu último dia. A solicitação online também precisa ocorrer até 30 minutos antes da saída originalmente marcada para o trecho.
Quando o prazo vence, a área de remarcação mostra um aviso e bloqueia a operação automática. Isso não cancela por si só uma viagem já contratada e não extingue direitos previstos em lei. Se houver direito a tratamento diferente, falha do sistema ou cancelamento pela empresa, solicite análise à NAVI.
Ao concluir uma alteração, abra novamente o bilhete e salve a versão atualizada. A confirmação, e não apenas a escolha de uma data no calendário, conclui a remarcação.
Desistência e direito de arrependimento
Nas compras pela internet, o direito de arrependimento de sete dias será observado conforme o Código de Defesa do Consumidor e as condições legais aplicáveis ao caso. Quando cabível, a devolução abrange os valores abrangidos pelo exercício desse direito, sem multa ou retenção da taxa NAVI.
Fora dessa hipótese, a análise considera o tipo de serviço, a antecedência da solicitação e as normas da linha. O atendimento deverá verificar o regulamento vigente do serviço antes de calcular qualquer desconto, inclusive nas linhas reguladas no Pará. Não se aplica uma multa única a todas as passagens.
A NAVI deverá informar o fundamento e a discriminação de qualquer desconto antes de efetivá-lo. Não existe cláusula geral de taxa de serviço “sempre não reembolsável”. Condições mais favoráveis anunciadas na compra serão respeitadas.
Cancelamento, atraso ou mudança pela empresa
Se a transportadora cancelar, interromper ou alterar a viagem, a solução deve respeitar a oferta e as normas aplicáveis: informação, assistência, alternativa de transporte ou reembolso, conforme o caso e a escolha assegurada ao passageiro. Não será tratada como simples desistência do comprador uma falha atribuível ao fornecedor.
Condições de navegação e decisões das autoridades podem exigir ajustes de segurança. A comunicação deve indicar o ocorrido e as alternativas; essas situações não autorizam, por si só, uma renúncia genérica a reembolso ou assistência.
Em caso de atraso, procure a transportadora e a NAVI imediatamente para informação e assistência conforme as regras do trecho, preservando comprovantes de despesas.
Como o reembolso é processado
Após a análise, a NAVI informa o valor, eventuais retenções legalmente admitidas e o encaminhamento ao processador. O estorno deve, em regra, retornar ao meio de pagamento de origem. Solicitações de transferência para terceiros precisam de verificação e não são uma exigência para exercer o direito ao reembolso.
No cartão, a visualização depende da administradora e do fechamento da fatura. No Pix, depende do processamento da devolução. A aprovação do pedido não significa que o crédito aparecerá no mesmo instante. Prazos obrigatórios prevalecem sobre as rotinas de atendimento.
A divisão do recebimento entre NAVI e transportadora não pode obrigar o consumidor a cobrar duas partes separadamente nem impedir um reembolso devido. Guarde o protocolo e o comprovante da devolução.
Dados incorretos, ausência e situações especiais
Identificou um erro no nome, documento ou contato? Avise antes do embarque. Alterações de titularidade, atendimento a pessoas com deficiência, menores, gratuidades e passageiros com necessidades específicas serão analisadas segundo a legislação e a modalidade do serviço.
O não comparecimento pode impedir a ferramenta automática de remarcar, mas não gera por estes termos perda automática de todo direito ou valor. A aplicação de multa ou retenção exige fundamento e análise da situação.
Em caso de conflito, você pode procurar Procon, a agência reguladora competente e os demais canais legais. Não é obrigatório abrir mão desses canais para conversar com a NAVI.
Regras da linha e referências
Linhas estaduais, municipais, interestaduais, travessias e percursos longitudinais podem seguir normas diferentes. Prevalecem a legislação e as regras da autoridade competente para o serviço contratado; condições comerciais mais favoráveis integram a oferta.
Consulte: Código de Defesa do Consumidor e legislação de navegação interior da ANTAQ.